Direito Bancário
Direito Imobiliário
Revisão e renegociação de dívidas bancárias e regularização de imóveis. Análise técnica, condução direta pelo advogado responsável e prioridade à solução extrajudicial.
Atividades de foco
Revisão técnica de contratos, identificação de encargos indevidos e negociação com credores para reduzir e reorganizar o passivo de pessoas físicas e empresas.
Da posse à matrícula em seu nome, e da desistência da compra na planta à devolução dos valores pagos à construtora.
Avaliações de clientes
“Mesmo com o processo ainda em andamento, sinto muita confiança e tranquilidade ao ver o empenho, a clareza nas explicações e a condução do processo em cada detalhe.”
“Excelente profissional! Transparente, honesto e muito fácil de negociar. Tive uma ótima experiência e super recomendo!”
“Muito bom, eu recebi um maravilhoso serviço. Obrigado por tudo!”
Outras frentes
Por que o Fleming
O litígio é uma ferramenta, não um ponto de partida. Avaliamos viabilidade, custo e prazo antes de recomendar qualquer via.
Nenhum caso é aceito sem análise prévia de documentos. Se não houver fundamento técnico, dizemos isso na primeira conversa.
Acordo, cartório e negociação direta resolvem em meses o que o Judiciário leva anos para decidir — com custo e desgaste menores.
Sem triagem automática e sem terceirização. Quem atende é quem conduz o caso, do primeiro contato ao encerramento.
O Escritório
Envie o contrato bancário ou a matrícula do imóvel. A análise é feita pelo advogado que conduzirá o caso, e a resposta inclui a hipótese de não haver fundamento para a demanda.
Fleming Advocacia & Assessoria · desde 2020
Escritório full service, com atuação judicial e extrajudicial em todo o Brasil e condução direta pelo advogado responsável, do diagnóstico ao encerramento do caso.
Breve histórico
Fundado por Kevin Fleming, o escritório nasceu com foco em direito bancário e mitigação de dívidas — diante de um cenário de juros elevados e contratos com cláusulas passíveis de revisão.
A vivência internacional do fundador em países de tradição common law, onde o acordo extrajudicial é a regra e o Judiciário é efetivamente o último recurso, moldou o método do escritório: negociar primeiro, litigar quando necessário.
Hoje o Fleming atende empresas e pessoas físicas em âmbito nacional, com duas frentes principais — mitigação de dívidas e regularização imobiliária — e patrocínio exclusivo de demandas perante a jurisdição brasileira.
O advogado responsável
Compromissos
Nenhum caso é aceito sem exame prévio dos documentos. Se não houver fundamento, dizemos isso na primeira conversa.
Serviço, etapas e honorários definidos em contrato antes do início do trabalho.
Sigilo profissional integral e tratamento de dados pessoais conforme a LGPD.
Quem atende é quem conduz o caso, do primeiro contato ao encerramento.
Método
Do registro à rescisão. Regularizamos imóveis, recuperamos valores pagos a construtoras e protegemos quem compra, vende ou ocupa um imóvel, pela via extrajudicial sempre que possível.
Frente 01 · Registro e propriedade
Usucapião, adjudicação compulsória, contrato de gaveta, inventário e imóveis rurais. Da posse à matrícula em seu nome.
O cenário
Boa parte do patrimônio imobiliário brasileiro está em situação irregular perante o Registro de Imóveis. São casas construídas e nunca averbadas, terrenos comprados por “contrato de gaveta”, heranças que nunca chegaram ao inventário, loteamentos consolidados sem título e áreas cuja medida real não confere com a matrícula.
O efeito prático é sempre o mesmo: quem ocupa tem a posse, mas não tem a propriedade. Sem matrícula regular, o imóvel não pode ser financiado, não serve de garantia bancária, é vendido com deságio, gera insegurança na sucessão e fica exposto a disputas possessórias.
Serviços de regularização
Cada procedimento tem via, prazo e documentação próprios. A escolha entre cartório e Judiciário é definida no diagnóstico registral.
Reconhecimento da propriedade de quem ocupa o imóvel de forma mansa, pacífica e contínua. Atuamos nas modalidades extraordinária, ordinária, especial urbana e rural, familiar e coletiva — priorizando a via extrajudicial em cartório, com ata notarial, planta e memorial descritivo.
Para quem pagou o imóvel mas nunca recebeu a escritura — vendedor desaparecido, falecido, empresa encerrada ou que se recusa a outorgar. Desde a Lei 14.382/2022, o procedimento pode ser feito diretamente no Registro de Imóveis.
Conversão de contratos particulares de compra e venda em escritura pública devidamente registrada, com apuração de cadeia dominial, certidões dos vendedores, recolhimento de ITBI e ingresso na matrícula.
Transmissão de imóveis por herança, com inventário extrajudicial sempre que cabível, partilha, recolhimento de ITCMD e registro da propriedade em nome dos herdeiros.
CCIR, CAR, ITR, georreferenciamento, titulação de áreas públicas ocupadas e usucapião rural, com atenção à regularidade ambiental e à cadeia dominial.
Impacto patrimonial
A regularização não é uma formalidade burocrática — é o que converte um bem de circulação restrita em patrimônio líquido, financiável e transmissível com segurança.
Solicitar diagnóstico →Frente 02 · Compra na planta
Desistência da compra, atraso na obra e devolução de valores pagos. Simule em 1 minuto o que a lei garante.
Simulador de distrato
A Lei do Distrato
A Lei 13.786/2018 incluiu na Lei de Incorporações (Lei 4.591/1964) regras específicas para o desfazimento da compra de imóvel na planta. Quando a desistência parte do comprador, a construtora deve devolver os valores pagos, corrigidos, e pode reter uma multa limitada por lei.
Quando o problema é da construtora, como o atraso na entrega além do prazo de tolerância, a situação se inverte: o comprador pode pedir a resolução do contrato com a devolução integral do que pagou, acrescida da multa contratual.
Frente 03 · Proteção patrimonial
Due diligence antes da compra, ações possessórias, vícios construtivos e contratos de compra e venda.
Atuações relacionadas
Da análise antes da compra à defesa da posse: atuação preventiva e contenciosa sobre o mesmo patrimônio.
Reintegração e manutenção de posse, interdito proibitório, ação reivindicatória, embargos de terceiro e defesa em demandas que envolvam a titularidade do imóvel.
Análise da matrícula, da cadeia dominial e das certidões dos vendedores antes da compra — para evitar fraude à execução, vícios de origem e aquisição de imóvel com passivo oculto.
Indenização por atraso na entrega, lucros cessantes e reparação de defeitos de construção, com base no contrato, no CDC e na legislação de incorporações.
Elaboração e revisão de promessas de compra e venda, permutas, cessões de direitos e locações, com cláusulas que protegem o patrimônio de quem assina.
Envie a matrícula ou o contrato. A análise inicial é feita diretamente pelo advogado responsável.
Revisão de contratos bancários, identificação de encargos indevidos e negociação com credores para reduzir e reorganizar o passivo.
O cenário
Juros elevados e práticas contratuais questionáveis levaram o endividamento de famílias e empresas a níveis históricos. Em crédito pessoal, financiamento de veículo, consignado e cartão, a revisão técnica identifica juros acima da média de mercado, capitalização indevida e encargos não contratados, fundamentando a redução do débito ou a restituição de valores, pela via extrajudicial ou judicial.
Quando a taxa de juros do contrato supera em uma vez e meia a taxa média divulgada pelo Banco Central para a mesma modalidade, há indicativo de abusividade, e a revisão pode reduzir as parcelas.
Cobranças de tarifas, seguros ou serviços que você não pediu (venda casada) podem ser restituídas.
Descontos em folha ou no benefício acima da margem consignável permitida podem ser revistos.
Reestruturação do passivo bancário da empresa, com revisão dos contratos e negociação com os credores.
Juros abusivos no financiamento do veículo descaracterizam a mora e permitem pedir a suspensão da busca e apreensão (STJ, REsp 1.061.530/RS).
Serviços
A ordem importa: primeiro o cálculo técnico, depois a negociação. O processo judicial só entra quando o extrajudicial se esgota.
Exame de contratos de crédito, financiamento e empréstimo para identificar capitalização indevida, taxas fora dos parâmetros legais e encargos não pactuados. O laudo técnico serve de base para a negociação ou para a ação judicial.
Negociação direta com instituições financeiras para ajustar o saldo devedor, repactuar prazos e eliminar encargos indevidos — sem necessidade imediata de judicialização.
Quando a via extrajudicial não é suficiente, ingressamos com ação de revisão para recálculo do débito, restituição de valores cobrados indevidamente e, quando cabível, indenização por prática abusiva comprovada.
Defesa técnica em ações de busca e apreensão de veículo, execução de título e cobrança, com discussão do valor exigido e negociação de purgação da mora em condições viáveis.
Repactuação global das dívidas em plano de pagamento único, com preservação do mínimo existencial — via administrativa ou judicial, conforme o caso.
Para empresas com exposição bancária relevante: estratégia de reestruturação combinando revisão contratual, negociação com credores e instrumentos legais de proteção patrimonial.
Etapas do procedimento
Você envia o contrato e os extratos. A análise inicial de viabilidade é feita sem compromisso.
Recálculo do débito conforme os parâmetros legais, com apuração da diferença entre o cobrado e o devido.
Apresentação do laudo ao credor e proposta de acordo com base técnica — não em mera tentativa de desconto.
Acordo formalizado ou ingresso da ação revisional, com acompanhamento até o encerramento do débito.
Análise inicial de viabilidade sem compromisso.
Mediação · conciliação · advocacia colaborativa
Conflitos civis e empresariais resolvidos fora do Judiciário — com acordo formalizado, sigilo e prazo definido.
Levar meu conflito →O acordo formalizado
Se a outra parte não cumprir, a execução é direta, sem novo debate sobre o mérito.
Contexto
Para a maior parte dos conflitos contratuais, o acordo bem construído entrega em semanas o que a sentença entregaria em anos — e com um resultado que as partes cumprem.
Modalidades
Os advogados das partes constroem a solução em conjunto, sem contencioso.
Quem conduzOs advogados das partesO mediador facilita o diálogo sem propor solução, preservando a relação entre as partes.
Quem conduzMediador, sem propor soluçãoO conciliador propõe soluções. Indicada quando a celeridade é decisiva.
Quem conduzConciliador, que propõe soluçõesEtapas do procedimento
Quando indicar
Assessoria jurídica para comprar, vender ou reorganizar empresas, com confidencialidade desde o primeiro contato e condução direta pelo advogado responsável.
Nossa premissa
O trabalho começa no mapeamento de riscos, porque é ali que o preço da operação realmente se define.
O que fazemos
Estruturação da operação, LOI, contratos definitivos, garantias, earn-out e não-concorrência.
Auditoria de contratos e de passivos trabalhistas, tributários e societários antes de fechar o preço.
Fusões, incorporações, cisões, acordo de sócios e reorganização do quadro societário.
Holdings, proteção de ativos e planejamento sucessório dos sócios após a operação.
Etapas
Crise empresarial
Quando o passivo deixa de caber no caixa, a decisão é jurídica antes de ser financeira.
O escritório atua nas principais esferas do direito privado e empresarial, com concentração em direito bancário e regularização imobiliária.
Frentes principais
Revisão de contratos, anatocismo, negociação com credores, superendividamento e reestruturação de passivos.
Ver área → 02Usucapião, adjudicação compulsória, escritura e registro, inventário de imóveis, imóveis rurais e due diligence imobiliária.
Ver área →Demais áreas
Mediação, conciliação e advocacia colaborativa — acordo com força de título executivo, sem litígio.
Compra e venda de empresas, fusões, incorporações, distribuição e transferência de cotas, elaboração de contratos societários, shareholders agreements e due diligence jurídica.
Obrigações contratuais, responsabilidade civil, indenizações, contratos em geral e questões patrimoniais entre particulares.
Defesa em relações de consumo: revisão de contratos, vícios, publicidade enganosa e práticas comerciais abusivas.
Contratos empresariais, assessoria jurídica continuada, abertura e encerramento de empresas e estruturação societária.
Divórcio, guarda, alimentos, inventário, testamentos e planejamento sucessório — via consensual ou litigiosa.
Quem atende é quem conduz o caso, do primeiro contato ao encerramento.
Graduado em Direito pela Universidade de Vila Velha (UVV), especialista em Direito Bancário e Master of Laws (LL.M.) em Direito Empresarial. Fundou o Fleming Advocacia em 2020.
Atendimento direto com o advogado responsável, sem intermediários automáticos. Escolha o canal de sua preferência.
O contato inicial é feito diretamente com o advogado responsável pelo caso. Não utilizamos triagem automática.
Rua Adelino Boschetti Mateus, 49
Picadas do Sul · São José · SC · 88106-120
CNPJ: 62.718.607/0001-69
CNSA: 12160 - SC
Cobertura nacional. Patrocínio exclusivo de demandas perante a jurisdição brasileira.
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a Fleming Advocacia & Assessoria, inscrita sob o CNPJ 62.718.607/0001-69, com sede em São José/SC. Para dúvidas sobre privacidade, entre em contato pelo WhatsApp +55 (48) 99150-5222.
Coletamos apenas os dados necessários para prestar o atendimento solicitado, que podem incluir: nome completo e dados de identificação; telefone, e-mail e meios de contato; informações compartilhadas voluntariamente no contexto da consulta jurídica; e dados de navegação de forma anonimizada. Não coletamos dados sensíveis sem consentimento expresso, nem dados de menores de idade.
Seus dados são utilizados exclusivamente para responder ao contato e prestar o atendimento jurídico solicitado, cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à advocacia e manter o relacionamento com clientes e potenciais clientes. Seus dados não são vendidos, cedidos ou compartilhados com terceiros para fins comerciais ou publicitários.
O tratamento se fundamenta no consentimento do titular (Art. 7º, I, LGPD), no legítimo interesse do controlador para prestação dos serviços (Art. 7º, IX, LGPD) e no cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II, LGPD), especialmente quanto ao sigilo profissional e às normas da OAB.
Nos termos da LGPD, você tem direito a: acesso aos seus dados; correção de dados incompletos ou incorretos; exclusão dos dados tratados com base em consentimento; portabilidade em formato estruturado; revogação do consentimento a qualquer momento; e oposição a formas de tratamento com as quais discorde. Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelos nossos canais.
Os dados são armazenados em ambiente seguro, com acesso restrito aos profissionais do escritório diretamente envolvidos no atendimento. Adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o padrão da atividade jurídica.
Este site pode utilizar cookies estritamente necessários para seu funcionamento. Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade comportamental.
Esta política pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página. Última atualização: agosto de 2026.
Dúvidas sobre o tratamento dos seus dados?
Fale conosco →