O cenário

O imóvel existe.
O registro, muitas vezes, não.

Boa parte do patrimônio imobiliário brasileiro está em situação irregular perante o Registro de Imóveis. São casas construídas e nunca averbadas, terrenos comprados por “contrato de gaveta”, heranças que nunca chegaram ao inventário, loteamentos consolidados sem título e áreas cuja medida real não confere com a matrícula.

O efeito prático é sempre o mesmo: quem ocupa tem a posse, mas não tem a propriedade. Sem matrícula regular, o imóvel não pode ser financiado, não serve de garantia bancária, é vendido com deságio, gera insegurança na sucessão e fica exposto a disputas possessórias.

A boa notícia é que a legislação brasileira ampliou de forma significativa as vias extrajudiciais: hoje, uma parcela relevante desses casos se resolve diretamente em cartório, com prazo e custo muito inferiores aos de uma ação judicial.

O cenário

Endividamento no Brasil:
o custo do crédito caro.

O endividamento de famílias e empresas atingiu níveis históricos, alimentado pela taxa de juros elevada e por práticas contratuais que, em muitos casos, podem ser questionadas juridicamente. Contratos com capitalização indevida de juros ou com encargos acima dos parâmetros legais têm fundamento para revisão — pela via extrajudicial ou judicial.

Algoritmos de cálculo utilizados por bancos e fintechs podem aplicar capitalização composta de forma não transparente, resultando em saldos superiores ao efetivamente contratado. Em crédito pessoal, financiamento de veículo, consignado e cartão, a revisão técnica identifica valores cobrados indevidamente e fundamenta pedidos de restituição ou de redução do débito.